Política de Privacidade e Proteção de Dados do 7swin

O 7swin, plataforma de entretenimento online acessível pelo endereço https://7swin.cam, atua na qualidade de controlador dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Na qualidade de controlador, o 7swin é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados durante o uso de sua plataforma, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e dos prazos de retenção aplicáveis a cada categoria de dado.

O 7swin coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de relacionamento com o usuário. A seguir, detalhamos as principais categorias:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem digitalizada do documento de identidade (RG ou CNH), frente e verso;
• Comprovante de residência recente;
• Fotografia do rosto (selfie) segurando o documento de identidade;
• Número do documento de identidade.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix vinculada ao CPF do usuário;
• Dados bancários para processamento de saques (agência, conta — sem armazenamento de senhas bancárias);
• Histórico de transações realizadas na plataforma (depósitos, saques, apostas).

2.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

O 7swin trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e acesso aos jogos;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: cumprimento das obrigações de KYC (Know Your Customer) e PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) impostas pela legislação brasileira;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de segurança e mudanças nesta Política;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas mediante consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e personalizar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF e demais órgãos competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção.

Todo tratamento de dados realizado pelo 7swin está fundamentado em pelo menos uma das bases legais estabelecidas pelo artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e jogos contratados pelo usuário ao realizar o cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, PLD, registros fiscais e atendimento às normas da Lei 14.790/2023;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos serviços essenciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e análises internas de desempenho, observando os limites do interesse do titular.

O 7swin não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros com finalidades comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, com os respectivos destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadoras de pagamento (como operadores Pix, Mercado Pago, PicPay) para processar depósitos e saques — tratam os dados apenas sob instrução do 7swin;
• Provedores de jogos: desenvolvedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores de sessão para fins técnicos de execução dos jogos — sem acesso a dados financeiros ou documentos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em validação de CPF e documentos de identidade, utilizados exclusivamente para o processo KYC;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, SPA e Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, todas vinculadas por acordos de confidencialidade e processamento de dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 7swin estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

O 7swin utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de erros e na melhoria de funcionalidades;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante — ativados apenas mediante consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

O 7swin mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação aplicável:

• Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com o Código Tributário Nacional e a Lei 9.613/1998 (PLD);
• Registros de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da SPA e do COAF;
• Documentos KYC: pelo período da vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após seu encerramento;
• Dados de navegação e cookies: até 2 (dois) anos a partir da coleta, ou até a revogação do consentimento quando este for a base legal aplicável;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento correspondente.

Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, quando for o caso.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o usuário do 7swin, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, tem assegurado o exercício dos seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acessar os dados pessoais que o 7swin mantém sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: requerer a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, observados os prazos legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 7swin compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem prejuízo dos serviços contratados com base em outras bases legais;
• Oposição: se opor a tratamento realizado com base em legítimo interesse, nos casos em que não for adequado;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses.

O 7swin adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 7swin são criptografadas por protocolo SSL/TLS;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, como documentos KYC e informações bancárias, são armazenados com criptografia em repouso;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões e monitoramento 24 horas por dia para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade na plataforma.

Os serviços do 7swin são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 7swin não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem aviso prévio. O saldo de depósito real será devolvido ao responsável legal, após os procedimentos de verificação necessários.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados com menores para impedir o acesso a plataformas de apostas e jogos online.

Em razão da natureza dos serviços de tecnologia utilizados pelo 7swin, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, particularmente em razão do uso de infraestrutura de computação em nuvem e de serviços de provedores de jogos internacionais.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 7swin obedecem aos requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizadas apenas:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD; ou
• Quando o 7swin oferecer garantias suficientes e específicas sobre a proteção dos dados, por meio de cláusulas contratuais padrão ou mecanismos equivalentes aprovados pela ANPD.

O 7swin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso na plataforma e/ou comunicação por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado dos serviços do 7swin após a entrada em vigor de quaisquer alterações será interpretado como aceite das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 7swin designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços do 7swin sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O usuário tem também o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, sem prejuízo do recurso às vias administrativas ou judiciais cabíveis.